5 de fevereiro de 2007

Sim


Bom dia!

Falta pouco menos de uma semana para que digamos claramente através de uma cruz desenhada num quadradinho do boletim de voto se concordamos ou não com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas.

Tem havido aquilo que se chama de “campanha de esclarecimento” nos órgãos de Comunicação social. Os que entendem que a despenalização deve de ser um facto e os que se dizem a favor da vida (como se o ser a favor da vida fosse seu exclusivo), e se dizem contra o aborto e por isso pela sua não despenalização, têm tentado convencer os portugueses dos seus pontos de vista. Temos assistido, por vezes, a declarações apaixonadas com recurso ao exagero, à manipulação das consciências utilizando argumentos primários.

Há defensores do SIM que esgrimem argumentos usando a História e estórias da e sobre a Igreja Católica listando filhos de Padres e Freiras que constam nos nossos compêndios de História, de casos de pedofilia relatados nas imprensas nacional e internacional, das lendas com ou sem fundamentos, de subterrâneos nas imediações de conventos, onde terão sido encontrados vestígios de abortos. Creio que estes argumentos não deveriam ser usados pois como todos sabemos a Igreja não é feita por pessoas perfeitas, mas por pessoas que acreditam numa Fé e tentam coloca-la em prática. A actuação de um clérigo, ou outro ligado de alguma forma à Igreja, não pode ser tomada como a actuação de um todo IGREJA. Por outro lado, alguns membros do Clero têm saltado a terreiro em defesa do Não em quase comícios realizados em púlpitos. Ora sendo o referendo sobre uma questão de pendor legal a Igreja e os seus membros deveriam confiar na moralização dos leigos que deverá ter feito, se é que fez, ao longo dos anos e não vir deixar “recados” como o que eu ouvi no Sábado ser feito quase numa atitude de eu não devo dizer mas digo: “No dia 11 os Cristão devem de votar não”. Ora se a Igreja está consciente de estar a cumprir a sua missão de formação de consciências não tem que vir à última da hora dar recados mas confiar no seu trabalho, ou então, rever as suas estratégias, a sua evangelização.

Como disse a semana passada, sou inquestionavelmente a favor da vida, considero o aborto um último recurso que não deveria ser utilizado nunca, ou quando não haja outra saída, tendo havido uma analise consciente e honesta de todas a hipóteses da gravidez ir avante, o feto seguir a sua evolução natural e a criança nascer para um projecto de vida digno. Que nunca o aborto seja tido como uma alternativa ao planeamento familiar. Tenho tido, no meu blog, declarações de mulheres que abortaram há muitos anos e hoje, ainda, lamentam terem-no feito. Abortar é uma decisão dolorosa que nunca mais se apaga da memória de quem o faz.

Reafirmo:
Sou contra o aborto, sou sem qualquer dúvida a favor da VIDA. Que nunca mulher nenhuma se veja, na necessidade de abortar, seja qual for a razão.

Votaria sim no Referendo se pudesse deslocar-me à minha Assembleia de Voto.

Deixo a sugestão que leiam o que escrevi na minha crónica na passada semana e os comentários de pessoas que a leram, está na Internet em: www.luadosacores.blogspot.com

Abraços marienses
Funchal, 5 de Fevereiro de 2007
Ana Loura

10 comentários:

Anónimo disse...

oh Ana, à medida que se aproxima a data do referendo, ao inves das duvidas sobre o bjectivo deste referendo diminuirem, cada vez são maiores, senao vejamos só a noticia hoje vinda a publico: 1º Ministro, diz que ganhando o não a lei actual (Cod Penal) se manterá inalterada, refutando assim uma proposta apresentada que visa a despenalização mas não a liberalização do aborto (que me parece uma medida razoavel num assunto tao controvertido)..!!! Afinal o que pretende o governo com este referendo: descriminalizar ou liberalizar o aborto? parece-me que seja mais esta ultima, entao deveria primar pela honestidade e nao andar a iludir-nos com meias perguntas? só vot quando souber no que estou a votar..
para mim cada um que vote em consciencia, e tratando-se do foro da consciencia não deve haver pressoes exteriores penso eu...
desculpem mas refirmo aqui que nao vou mesmo votar, motivos: 1º nao estou esclarecida sobre o objectivo do referendo; 2º se os governos tiveram legitimidade de per si para legislar criminalizando na altura da feitura do actual cod penal, então agora que assumam igualmente sozinhos a decisão de descriminalizar ou nao.. estao a tentar desresponsabilizar-se ou que??!!

Maria disse...

artº141 do Código Penal

Situações em que é permitida a 'interrupção voluntária da gravidez':]

a) Caso este constitua o único meio para a remoção de um perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;

b) Se mostrar indicada para evitar perigo de morte ou de grave lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida e for realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez;

c) Houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de doença grave ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravides, comprovadas ecograficamente, ou por outro meio adequado de acordo com as legis artis, excepcionando-se as situações de fetos inviáveis, casos em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo;

d) A gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e a autodeterminação sexual e a interrupção seja realizada nas primeiras 16 semanas.

Aplique-se a lei..Melhore-se a lei...mas não se enganem as pessoas,julgando despenalizar as mulheres,o q já está previsto por ateração legislativa de 2006,quando se quer sim é aprovar o aborto até às 10 semanas,sem condições algumas,a todo o preço.

Agora é preciso que se diga sim à vida em todos os estados em que ela se desenvolve,cooperando e ajudando os movimentos que trabalham no sentido de obter melhores condições de vida para quem sofre situações de
pobreza,abandono,doença.

Anónimo disse...

mt gostei do anterior comentário!! Efectivamente, com a epígrafe "INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ NÃO PUNIVEL", o legislador no artº 142º do CPenal já enumera uma serie de situações em que o aborto é permitido e sobretudo na alinea b) com o conteudo que refere a Maria no seu comentário, existe possibilidade do julgador subsumir mtas das situaçoes de aborto que infelizmente acontecem todos os dias... penso que, com a actual lei, DESDE QUE SÁBIA E CORAJOSAMENTE APLICADA PELOS TRIBUNAIS, muita condenação por aborto poderia ser evitada..
A minha opinião seria então ou de fazer uma melhor aplicação da actual lei, ou (caso se entenda que se torna dificil ao julgador - que está espartilhado por certas regras gerais de direito penal, que nao lhes permitem fazer interpretações mt latas da lei penal, ao contrario do que acontece no direito civil)então porque não abrir porta à proposta apresentada (penso que por movimentos do Não) de despenalizar mas nao liberalizar??!!, coisa a que pelos vistos o 1º Ministro diz categoricamente "NAO"...
Pena socrates estar mt fechado em si mesmo, e indignação por estar a iludir-nos com falsas questoes no referendo, quando notoriamente ontem viu-se que ele só pretende a LIBERALIZAÇÂO e não a descriminalização como tinha dito!

Lua dos Açores disse...

"existe possibilidade do julgador subsumir mtas das situaçoes de aborto que infelizmente acontecem todos os dias... " Que dizer q a mulher tem q ir a julgado...ser julgada...a que for apanhada, denunciada, a que não puder ir a Badajoz...

Anónimo disse...

eu nao me expressei bem: penso que (se estou errada que alguem conhecedor da legislação penal me corrija p.f.), com a actual lei, desde que rigorosamente aplicada, os abortos cometidos ao abrigo de uma destas causas de exclusão da ilicitude, nem precisam ir a julgamento. Efectivamente o nº 2 do artº 142º diz que " a verificação das circunstancias que tornam nao punivel a IVG é certificada em atestado médico, escrito e assinado antes da intervençao por médico diferente daquele por quem, ou sob cuja direcçao, a interrupção é realizada".... pelo que, tudo leva a crer que só não estão abrangidos neste artº as situaçoes de aborto social (praticado devido à impossibilidade da familia sustentar o nasciturno- vide anotaçoes ao cod penal)...
limito-me apenas a tentar esclarecer as pessoas sobre o que já está legislado....
e queria tanto que as campanhas em vez de andarem a partidarizar um problema tão sério como este se tivessem preocupado mais em ESCLARECER!!

Anónimo disse...

.. e continuando o meu comentario anterior, porque considero que nao houve esclarecimento sério nestas campanhas nem seriedade nos seus propositos... sinto-me enganada e por isso, até ao momento, a minha intençao de voto vai para a abstençao..

Lua dos Açores disse...

Queridas amigas
Obrigada pelos esclarecimentos que ambas dão.

Beijinhos e que a nossa amizade seja sempre assim no respeito nas nossas diferenças de pontos de vista, na partilha dos nossos conhecimentos

Maria disse...

só para ficar claro...com a lei actual de 2006..a mulher nem apanhada nem condenada...felizmente..pelo q o sim irá abrir a porta a uma liberalização do aborto sem qualquer verificação de condições de necessidade por parte da mãe para o fazer.Despenalização da mulher ,sim...descriminalização da morte,não deverá ser a norma...

Anónimo disse...

só sei que contribuí para o caracter nao vinculativo deste referendo.. tive as minhas razoes, porque para mim isto nao era matéria para ser referendada: se os deputados sempre tiveram legitimidade para legislar materia penal, agora por PURA COBARDIA (para se sairem bem em futuros acto eleitorais) é que me vinham pedir opinião??!!... não brinquem com as pessoas, mt menos sabendo de antemao que ou o SIM ganhava ou nada feito em matéria de alteraçoes à Lei do Aborto..
O que mais me chocou foi ouvir, de "viva voz", de meus sobrinhos (menos de 10 anos ambos)perguntarem-me este fim de semana se eu era a favor da morte dos bébés.... afinal que mensagem portugal está a passar aos futuros adultos??!! como explicar às crianças que nao é bem isso??!!
fiquei sem palavras...
qto ao aborto em si é tudo tão intimo e pessoal que nao tenho legitimidade nenhuma para opinar.. respeito a decisão de cada um, desde que nao seja bem ponderada..

Anónimo disse...

corrijo o meu comentário anterior (lapso de escrita mesmo!!): na parte final quando digo "respeito a decisão de cada um, desde que não seja bem ponderada"... deverá ler-se: "... desde que seja BEM PONDERADA"..
peço desculpa por tal lapso!